Aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações de revisões de seus benefícios contra a Previdência Social e tiveram as sentenças proferidas no mês de maio vão receber os valores a partir do dia 8 de julho. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 40 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, para pagamento de mais de 2,5 mil segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos serão depositados até o dia 30 deste mês em contas correntes abertas pelo tribunal e estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Os créditos são limitados a 60 salários mínimos (R$52.800).
Ao todo, o conselho liberou R$ 625,9 milhões para os demais TRFs do país, beneficiando 61,6 mil pessoas envolvidas em 55.011 ações previdenciárias. Somente para os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, o tribunal da 3ª Região recebeu R$ 145,6 milhões para saldar a correção de 8.459 ações previdenciárias de 9.442 beneficiados do INSS.
Segundo o Conselho de Justiça Federal, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que ficam responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final e que não têm mais como o INSS recorrer. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
